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Projeto de Lei visa regulamentar o e-Sports (Esporte Eletrônico)

Projeto de Lei visa regulamentar o e-Sports (Esporte Eletrônico)

No dia 09 de janeiro de 2018, através do seu twitter o Senado Federal disse que analisará o projeto de lei que propõe a regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil – PLS n. 383/2017, proposta pelo senador Roberto Rocha.

Esse projeto de lei visa garantir legalmente à prática dos esportes eletrônicos (e-Sports) no País, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural esportivo contemporâneo e proporcionar a socialização, diversão e aprendizado de crianças, adolescentes e adultos.

Esse projeto também aufere a nomenclatura de atleta para os profissionais que praticam esse esporte eletrônico e estabelece o dia 27 de junho como dia de comemoração do Esporte Eletrônico no Brasil.

O projeto agora será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e também de Educação, Cultura e Esporte.

Caso o PLS seja aprovado sem emendas para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Contudo, como o projeto de lei é bastante sucinto, acreditamos que sejam realizadas algumas emendas, visando sua melhor formalização e adequação com as normas internacionais e nacionais.

Desta forma, a equipe do ZR Advogados fica à inteira disposição para analisar todas as alterações e regulamentações sobre o e-Sports trazidos pelo PLS n. 383/2017.

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