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Empresa indeniza por atrapalhar descanso e férias de funcionário
20 de Setembro de 2018 A Justiça do Trabalho tem concedido indenizações a funcionários que, durante férias e horários de descanso, foram frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador. Apesar de não existir norma específica que regule a...
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Fofoca no trabalho gera danos morais
Fofoca no trabalho pode causar prejuízo às empresas. A Justiça tem condenado empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando fica comprovado que foram omissos e não advertiram os envolvidos. Os valores dos danos morais nas ações variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, a...
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Justiça aceita justa causa por mentira no currículo
09 de julho de 2018 Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa -- mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado...
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Supremo mantém contribuição sindical voluntária
29 de junho de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo o que a reforma trabalhista estabeleceu em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as...
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JUSTIÇA MULTA EMPRESAS QUE SE RECUSARAM A PROPOR ACORDO TRABALHISTA
Dia 11 de junho de 2018 Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado em uma ação sobre pagamento de verbas rescisórias. As companhias terão de pagar multa de 2% sobre o valor corrigido...
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TRT livra sócio minoritário do pagamento de dívida trabalhista
Data 04 de junho de 2018 A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio...
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STF pode julgar primeira ação sobre a reforma trabalhista
03 de maio de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a primeira ação que questiona a validade de alguns pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro. Proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), a ação direta de...
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Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma
Dia 19 de abril de 2018 Relator, ministro Alexandre de Moraes: "O direito aos honorários advocatícios sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença" A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco Mercantil do...
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Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem
06 de março de 2018 Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais nos processos. As punições têm sido aplicadas com maior vigor desde o...
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Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência
Em 22 de fevereiro de 2018 Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma...
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