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Notícias
Sócio falido pode voltar ao mercado
A Justiça de São Paulo, em decisão rara, liberou um empresário para o exercício de atividades comerciais antes do fim do processo de falência da companhia da qual era sócio. O entendimento contraria o que prevê a Lei nº 11.101, de 2005, que regula as falências do país. No...
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Grupo econômico poderá ser atingido por recuperação
A proposta da nova Lei de Falências enviada ao Congresso pelo governo trouxe entre suas inovações a possibilidade de a recuperação judicial de uma empresa ser estendida ao grupo econômico ao qual pertença, caso a Justiça considere o risco de esvaziamento patrimonial da companhia em...
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Viracopos pede recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 2,9 bi
A concessionária do aeroporto de Viracopos pediu ontem à noite recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões, dos quais R$ 2,71 bilhões com credores financeiros, apurou o Valor. O processo foi protocolado no foro de Campinas, sede do aeroporto. A concessionária...
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STJ determina dias corridos para prazos da recuperação judicial
11 de abril de 2018 Ministro Luis Felipe Salomão: contagem em dias úteis poderia prejudicar o sistema de recuperação judicial As empresas em recuperação judicial perderam uma importante discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros da 4ª...
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Decisões mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição
23 de janeiro de 2018 A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito de recolhimento de contribuições...
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MEIs inadimplentes podem regularizar seus CNPJs até 23 de janeiro
10 de janeiro de 2018 Uma boa notícia para quem é Microempreendedor Individual (MEI) e está inadimplente. A Receita Federal prorrogou o prazo até o dia 23 de janeiro para regularização do CNPJ. Quem determinou esta nova data foi o Comitê para Gestão da Rede Nacional para...
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